Regimes Aduaneiros: Exportação temporária. Reimportação. Paletes e outros bens reutilizáveis. Formalidades

São automaticamente submetidos ao regime aduaneiro especial de exportação temporária, ficando dispensados do registro da declaração de exportação, os bens, tais como paletes, quadros de topo e folhas separadoras, […], desde que os referidos bens sejam reutilizáveis e retornem ao Brasil no mesmo estado em que foram exportados.