18/03/2024 às 22h03

TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento

Por Equipe Editorial

Publicada em 18/03/2024 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 986), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, […]