29/01/2024 às 19h01

Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

Por Equipe Editorial
Publicada em 29/01/2024 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário   A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como […]