09/01/2024 às 20h01

Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante

Por Equipe Editorial
Publicada em 09/01/2024 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário   Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a […]