18/12/2023 às 14h12

A imunidade tributária cultural não se aplica à atividade de venda de livros nem se estende às contribuições ao PIS/Cofins e a opção pelo Simples Nacional afasta o regime de alíquota zero

Por Equipe Editorial
Publicada em 18/12/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário   A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a imunidade de impostos sobre livros, […]