13/09/2023 às 19h09

STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados

Por Equipe Editorial
Publicada em 13/09/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário   O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos […]