11/09/2023 às 18h09

Pensão pode ser reduzida em caso de retorno parcial da capacidade de trabalho, decide 5ª Câmara

Por Equipe Editorial
Publicada em 11/09/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário   O direito de uma trabalhadora de receber pensão mensal, paga pelo empregador, não é imutável e deve ser reavaliado […]