03/08/2023 às 20h08

Aposentadoria por idade de trabalhador rural é reconhecida com prova documental da Funai

Por Equipe Editorial

Ao analisar o caso, o relator destacou que o INSS não pode afirmar que a prova documental apresentada pelo trabalhador é inválida, uma vez que há nos autos uma declaração de trabalho rural e residência em terra indígena emitida pela Funai.