02/08/2023 às 20h08

Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado

Por Equipe Editorial

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando uma sentença transitada em julgado cancela o registro de propriedade imobiliária.