08/05/2023 às 17h05

Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê, decidiu o STJ

Por Equipe Editorial

O colegiado reconheceu a responsabilidade civil da empresa, nos termos do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor caracterizada pela falha no dever de informar o comprador quanto à utilização adequada do produto.