26/04/2023 às 18h04

STJ: Primeira Seção define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em Conselhos de Educação Física

Por Equipe Editorial

De acordo com o ministro, a CF adotou o princípio da ampla liberdade para o exercício de qualquer trabalho, e, assim, a liberdade individual só pode ser afetada por meio de lei.