28/03/2023 às 07h03

ICMS/DF: Tire suas dúvidas sobre emissão da Nota Fiscal na distribuição de ovos de páscoa

Por Equipe Editorial

De acordo com o artigo 244 do Decreto nº 18.955/97 (RICMS), brinde é a mercadoria que não constitui objeto normal da atividade do contribuinte, adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.