17/03/2023 às 18h03

Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma do STJ

Por Equipe Editorial

Em seu voto, o Ministro Francisco Falcão afirmou que, no caso dos autos, o dano moral não é presumido, sendo necessário que o titular dos dados demonstre ter havido efetivo dano com o vazamento e o acesso de terceiros.