17/03/2023 às 18h03

STJ: Judiciário não pode dispensar requisito exigido em estatuto para o ingresso em associação

Por Equipe Editorial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, declarou que o Poder Judiciário não pode, em regra, dispensar requisito exigido em estatuto para o ingresso de terceiros em associação.