18/02/2023 às 07h02

STJ: Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família

Por Equipe Editorial

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça [STJ] estabeleceu que é ônus da parte devedora a comprovação, para efeitos de impenhorabilidade, de que sua propriedade rural, além de pequena, é trabalhada pela família para a própria subsistência.