06/02/2023 às 18h02

STJ: Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic

Por Equipe Editorial

Só se poderia falar de cláusula abusiva se houvesse incidência simultânea de correção monetária das parcelas pela taxa Selic e de juros remuneratórios, “pois se estaria diante de verdadeiro bis in idem”.