03/02/2023 às 18h02

Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo, decide STJ

Por Equipe Editorial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento de indenização pela demora na transferência definitiva de um imóvel, após a conclusão do inventário, com base na aplicação da teoria do desvio produtivo.