12/01/2023 às 18h01

STJ: Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora

Por Equipe Editorial

A suspensão – que vale até deliberação posterior do STJ – atinge tanto as ações judiciais (incluindo a expedição de precatórios e a respectiva liberação de pagamento) quanto os procedimentos administrativos.