30/12/2022 às 08h12

STJ: Primeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária

Por Equipe Editorial

A jurisprudência do STJ considera que, embora não seja exigível que o documento apresentado como início de prova material abarque todo o período discutido no processo, é indispensável a contemporaneidade entre o documento e os fatos alegados.