24/11/2022 às 13h11

STJ se declara incompetente e revoga decisão que favorecia o DF na polêmica sobre fogos de artifício

Por Equipe Editorial

Publicado em 24/11/2022 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário O vice-presidente da corte, ministro Og Fernandes, reconsiderou decisão de maio último na qual a presidência dispensou o Distrito […]