16/11/2022 às 18h11

STJ: Quarta Turma confirma que o Instituto pode usar termo “paraolímpico” sem fins comerciais

Por Equipe Editorial

O Colegiado decidiu que o Instituto Superar tem o direito de utilizar a expressão “paraolímpico” em atividades desportivas voltadas a pessoas com deficiência, porém sem permissão de uso para fins comerciais.