08/11/2022 às 07h11

STJ: Sociedade empresária de factoring pode emprestar dinheiro com cobrança de juros

Por Equipe Editorial

O colegiado entendeu que a sociedade empresária de factoring, embora não constitua instituição financeira, pode celebrar contrato de mútuo feneratício [empréstimo de dinheiro com cobrança de juros], devendo apenas respeitar as regras dessa espécie contratual aplicáveis aos particulares.