07/11/2022 às 18h11

STJ: Lei dos direitos autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet

Por Equipe Editorial

O colegiado entendeu que a idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não se insere no conceito de obra autoral para fins de aplicação da Lei de Direitos Autorais e caracterização de plágio.