03/11/2022 às 18h11

STJ: Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra

Por Equipe Editorial

O colegiado entendeu que a restituição da quantia paga por produto com vício de qualidade, compreende o valor do momento da compra, devidamente atualizado, sem nenhum abatimento a título de desvalorização pelo tempo de uso.