19/10/2022 às 19h10

STJ: Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor

Por Equipe Editorial

Com base no precedente estabelecido no REsp 1.610.844, o colegiado cassou acórdão da Primeira Turma que admitiu a penhora de todo o saldo depositado em conta conjunta.