13/10/2022 às 18h10

DF deve indenizar contribuinte com nome inscrito na dívida ativa por débito de imóvel inexistente

Por Equipe Editorial

Ao analisar os recursos, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF lembrou que o nome da autora foi inscrito, de forma indevida, na dívida ativa em 2016 e permaneceu até 2021.