07/10/2022 às 19h10

STJ: Primeira Seção nega reforma a militar temporário que sofre de doença sem relação com o serviço

Por Equipe Editorial

A relatora do recurso, ministra Assusete Magalhães, observou ser incontroverso no processo que o militar é temporário não estável, e, embora tenha sofrido acidente em serviço, sofre de epilepsia, doença sem relação de causa e efeito com a prestação do serviço militar.