15/09/2022 às 18h09

STF valida proibição de propaganda de cigarros e mantém advertências nas embalagens

Por Equipe Editorial

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de cigarros e demais produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, e preveem advertências sanitárias na embalagem desses produtos.