16/08/2022 às 18h08

STF derruba norma do RJ que obriga matrícula de alunos inadimplentes em universidades particulares

Por Equipe Editorial

Declarada inconstitucional pela Corte, a regra que obrigava a matrícula de alunos inadimplentes em universidades particulares, enquanto durasse o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.