ITBI/DF: Não incidência na integralização de capital social com imóvel

Mantém a suspensão da cobrança do ITBI na transferência de imóvel em operação de realização de capital, tornando nula a cobrança na transmissão que menciona.

Ficou estabelecida em decisão judicial, a suspensão da cobrança do ITBI, na transferência do imóvel, em operação de realização de capital.