04/07/2022 às 16h07

ICMS/ST-DF: Nova Base de Cálculo do Diesel

Por Equipe Editorial

A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com com Diesel S10 e Óleo Diese, será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos sessenta meses anteriores à sua fixação.