01/07/2022 às 16h07

STJ: Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia

Por Equipe Editorial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente apenas por danos causados pelo franqueado em relação aos serviços prestados em razão da franquia.