02/06/2022 às 07h06

STJ: Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto

Por Equipe Editorial

A discussão travada no repetitivo consistiu em definir a aplicabilidade do artigo 32, e seus incisos, da Lei 8.213/1991, frente às alterações legislativas na forma de cálculo do salário-de-benefício do segurado que exerceu atividades concomitante.