07/02/2022 às 17h02

ICMS/DF: Isenção não se aplica nas saídas de pneus usados destinados à recauchutagem

Por Equipe Editorial

A questão envolve pedido de posicionamento fiscal quanto à forma de registro da entrada de pneus abandonados para posterior saída destinada à reciclagem ou à recauchutagem, considerando que o Convênio nº 33/2010 prevê hipóteses de isenção de ICMS às saídas de pneus usados.