23/12/2021 às 18h12

STJ: Alienações sucessivas do imóvel são presumidamente eficazes, quando não averbada Execução no registro do imóvel

Por Equipe Editorial

O recurso teve origem em embargos de terceiros apresentados pelos compradores de um imóvel que havia sido adquirido pelo vendedor, dois anos antes, de pessoas que estavam sendo executadas por uma empresa de factoring.