23/11/2021 às 18h11

INSS: Licença-maternidade superior a 120 dias em caso de complicações médicas

Por Equipe Editorial

Prorrogação do benefício de Salário-Maternidade em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto. Observar a Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 44/2021, que acresceu o § 7º ao art. 1º da Portaria INSS nº 28/2021, conceituando complicações médicas relacionadas ao parto.