18/11/2021 às 14h11

STJ: Desvio de finalidade no uso de recursos do Finor configura crime financeiro

Por Equipe Editorial

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a aplicação de recursos já integrados ao patrimônio dos investidores do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato configura crime financeiro – e não tributário.