09/11/2021 às 15h11

TST: Cláusulas coletivas que reduzem cota para Pessoas com Deficiência e Aprendizes são nulas

Por Equipe Editorial

O Ministério Público do Trabalho (MPT) sustentou que o detalhamento das cláusulas, com “pretensas justificativas”, visava apenas mascarar a diminuição intencional do quantitativo de aprendizes e de pessoas com deficiência.