20/10/2021 às 17h10

STJ: exigência de Licença ambiental para antena de Telefonia

Por Equipe Editorial

Mantida decisão que obrigou empresa de telefonia a providenciar licença ambiental para uma Estação Rádio-Base (ERB) localizada no município de Ananás-TO, independente de obtenção de autorizações para exercício da atividade.