20/08/2021 às 11h08

STJ: na sucessão, cônjuge e companheira têm os mesmos direitos

Por Equipe Editorial

A tese fixada pelo Supremo se aplica às ações de inventário em que ainda não foi proferida a sentença de partilha, mesmo que tenha havido, no curso do processo, decisão que excluiu companheiro da sucessão.