12/08/2021 às 17h08

STJ: Lei do Inquilinato será aplicada, mesmo havendo contratos coligados de outra natureza

Por Equipe Editorial

O contrato de sublocação não perde a sua autonomia, mesmo nas hipóteses em que a convenção firmada pelas partes anexar outras espécies contratuais com o único objetivo de viabilizar sua finalidade econômica.