03/09/2020 às 15h09

ICMS/DF: Sefaz manda tributar transferência entre Matriz e Filial

Por Equipe Editorial

Trata do fato gerador do imposto, conforme art. 12, I, da Lei Complementar nº 87/1996 e art. 5º, I, da Lei nº 1.254/1996.