22/10/2018 às 12h10

Venda do mesmo imóvel duas vezes não autoriza pagamento de indenização por dano moral, julga STJ

Por Equipe Editorial

Discussão sobre fato não caracterizado como ato ilícito, mas apenas inadimplemento contratual, o qual ensejou a rescisão do negócio e o retorno das partes à situação anterior.