PREFEITURA DE GOIÂNIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3053, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 (Pág. 17, DOM Eletrônico, de 27.10.17)
Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e,
Considerando, que no dia 28 de outubro, sábado, se comemora o dia do Funcionário Público, nos termos do art. 254, da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia;
Considerando, que no referido dia 28 e 29 de outubro, o Município de Goiânia realizará a décima edição do Mutirão da Prefeitura na região noroeste desta Capital;
Considerando, ainda, que no dia 02 do mês de novembro, quinta-feira, Dia de Finados, é feriado nacional, nos termos da Lei Federal nº. 10.607, de 19 de dezembro de 2002;
D E C R E T A:
Art. 1° Ficam, excepcionalmente, transferidas as comemorações do Dia do Funcionário Público, para o dia 03 de novembro de 2017, sexta-feira, ficando declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanente.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia primeiro de novembro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 02 a 05 de novembro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de outubro de 2017.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
