SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 108/2017-SRE, DE 20 DE JUNHO DE 2017. (Pág. 18, DOE, de 21.06.17)
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “MILHO” e “MILHETO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia,
aos 20 dias do mês de junho de 2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(R$/Unidade)
|
CODIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
AGRICULTURA |
||||
|
MILHO |
||||
|
32190 |
Milho debulhado – sc 60kg (produtor) |
SC |
R$ 19,80 |
R$ 19,80 |
|
15533 |
Milho debulhado – (produtor) |
KG |
R$ 0,33 |
R$ 0,33 |
|
15545 |
Milho empalhado – balaio (produtor) |
UN |
R$ 8,36 |
R$ 8,36 |
|
15565 |
Milho empalhado – carro (produtor) |
UN |
R$ 294,89 |
R$ 294,89 |
|
30674 |
Milho empalhado (produtor) |
T |
R$ 217,31 |
R$ 217,31 |
|
15550 |
Milho de pipoca (produtor) |
KG |
R$ 0,66 |
R$ 0,66 |
|
22857 |
Milho verde para indústria (produtor) |
T |
R$ 434,97 |
R$ 434,97 |
|
25036 |
Semente de milho (atacado) |
KG |
R$ 6,36 |
R$ 6,36 |
|
29410 |
Resíduo de milho (indústria) |
KG |
R$ 0,23 |
R$ 0,23 |
|
33425 |
Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) |
KG |
R$ 0,39 |
R$ 0,39 |
(R$/Unidade)
|
CODIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
MILHETO |
|
|
|
|
|
35037 |
Milheto em Grãos – KG (Produtor) |
KG |
R$ 0,25 |
R$ 0,25 |
|
35040 |
Milheto em Grãos – SC 60 KG (Produtor) |
SC |
R$ 15,00 |
R$ 15,00 |
|
35024 |
Milheto em Semente – KG (Atacado) |
KG |
R$ 3,70 |
R$ 3,70 |
|
35052 |
Milheto em Grãos Oriundo de Campo de Sementes – SC 60 KG (Produtor) |
SC |
R$ 34,50 |
R$ 34,50 |
