17/07/2015 às 07h07

ICMS: Sefaz regulamenta dívida ativa no Simples Nacional

Por Equipe Editorial

SECRETARIA DA FAZENDA

Instrução Normativa nº 1.225/15-GSF, de 29 de junho de 2015 (Pág. 3, DOE, de 14.07.15)

Altera a Instrução Normativa nº 1.143/13-GSF, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

RETIFICAÇÃO

Na Instrução Normativa nº 1.225/15-GSF, de 29 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 22.114, de 06 de julho de 2015, página 02,

ONDE SE LÊ: ‘INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.225/15-GSF, DE 29 DE JUNHO DE 2015”,

LEIA-SE: “INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.229/15-GSF, DE 29 DE JUNHO DE 2015”.

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda