13/07/2015 às 23h07

Produtor Rural tem novos produtos com incentivo fiscal

Por Equipe Editorial

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

CONSELHO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Resolução nº 20, de 30 de junho de 2015 (Pág. 12, DODF1, de 10.07.15)

Incluir novos Programas ao PRÓ-RURAL/DF-RIDE.

O CONSELHO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL – CPDR, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º do artigo 38 do De­creto 21.500 de 11 de setembro de 2000, c/c com o inciso VII do artigo 14 do Regimento Interno do CPDR e com base nas deliberações ocorridas na reunião datada de 30 junho de 2015, RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRÓ-RURAL/DF-RIDE, com base parágrafo único do art. 5º da Lei 2.499, de 07 de dezembro de 1999 e no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, os programas:

I – Grãos, oleaginosas e fibras;

II – Sementes e mudas;

III – Silvicultura, agrossilvicultura e integração lavoura, pecuária, floresta – ILPF.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Presidente