CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE FUNDO DE GARANTIA
Edital nº 6/2015 (Pág. 78, DOU3, de 08.06.15)
A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/06/2015 a 09/07/2015.
Estão disponíveis as seguintes informações:
1– Orientações – aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.
2 – Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:
– JAM mensal
– JAM acumulado
2.1 – Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/06/2015, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/05/2015, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/05/2015 a 09/06/2015:
3 – Coeficientes para recolhimento em atraso:
– para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF -Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;
– o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;
– para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.
4 – Coeficientes adicionais:
– depósito e JAM acumulado
– correção monetária
O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores – Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.
SÉRGIO ANTÔNIO GOMES
Superintendente
