01/08/2014 às 05h08

Retificado convênio que trata do perdão fiscal do Pró-DF e REA

Por Equipe Editorial

Novo texto trata das regras que deverão ser observadas para fins de celebração de convênio que trate da concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS