Direito Trabalhista > Legislação
-
ANTT disciplina o pagamento do frete ao Caminhoneiro
Meios de pagamento do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.
-
Nova Carteira Estudantil será digital e gratuita
Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019, tem vigência prorrogada por 60 dias.
-
Parcelamento da dívida ativa terá parcela mínima reduzida
Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019.
-
CRPB: Receita define o que é atividade de “Call Center” para fins de opção
Entende-se por call center a atividade de cobrança, o atendimento e o suporte técnico ao consumidor, por meio de telefone.
-
INSS divulga o valor médio dos benefício pagos em Junho
Renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
-
O Aconselhamento Genético depende da intervenção de um Biólogo
Procedimentos para concessão dos Títulos de Especialista nas áreas de Citogenética Humana e Genética Humana Molecular.
-
IRPF: veja como evitar custo fiscal nos recebimentos em dinheiro da Noruega
Acordo para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital.
-
INSS baixa programa especial para cancelar benefícios irregulares
Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e Bônus de Desempenho Institucional.
-
INSS: adesão REFIS do Funrural é prorrogado para 31 de Dezembro
Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018
-
REFIS do Funrural autoriza parcelamentos até 30 de outubro
Prorrogada por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018
-
FGTS: utilização da guia de rescisão para cálculo conforme o e-Social somente em Agosto
Geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade
-
Novas profissões de Esteticista, Cosmetólogo e Técnico em Estética
O profissional que possua prévia formação técnica em estética, ou que comprove o exercício da profissão há pelo menos três anos, terá assegurado o direito ao exercício da profissão
-
Imigração regula concessão de visto para menores
O visto temporário poderá ser concedido a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos, que venha realizar atividades desportivas
-
Cerco da fiscalização do trabalho poderá suspender atendimento ao público na DRT
Trata do plano e metas das Seções ou Núcleos de Multas e Recursos e da Coordenação-Geral de Recursos
-
FGTS: obras financiadas devem apresentar recibo de comunicação prévia de obras
Documento obrigatório a ser apresentado ao agente financeiro até a realização do primeiro desembolso das operações
-
Alterada regulamentação das atividades de agente de saúde e de combate a endemias
Reformulação das atribuições, jornada, condições de trabalho e grau de formação profissional
-
Conselho Federal de Nutricionista regulamenta procedimentos de fiscalização
Resolução nº 597/2017 dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e sobre os processos de infração movidos contra pessoas jurídicas e dá outras providência
-
Salário-mínimo de R$ 954 entra em vigor
Valor diário do salário-mínimo corresponde a R$ 31,80, e o valor horário a R$ 4,34